O que é pedido de desentranhamento?

Índice:

1. O que é pedido de desentranhamento?
2. O que quer dizer desentranhamento das contrarrazões?
3. Qual o prazo legal para o advogado devolver os autos?
4. O que se pode alegar nas Contrarrazoes?
5. Quanto tempo o advogado pode ficar com o processo em carga novo CPC?
6. O que acontece se o advogado não devolver o processo no prazo?
7. O que pode ser alegado em contrarrazões de apelação?
8. Quanto tempo o processo pode ficar em carga?
9. Como tirar sigilo de documento no PJE?
10. Como desfazer uma petição?

O que é pedido de desentranhamento?

1. A retirada de um determinado documento ou qualquer folha juntada a um processo ou protocolado constitui ato de desentranhamento.. ... - Eliminação de folhas ou cópias de documentos, juntados em duplicidade.

O que quer dizer desentranhamento das contrarrazões?

Desentranhar - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) Consiste no ato de retirar, extrair dos autos do processo qualquer documento, seja petição, provas ou documentos.

Qual o prazo legal para o advogado devolver os autos?

§ 1o É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2o Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

O que se pode alegar nas Contrarrazoes?

Contrarrazões - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.

Quanto tempo o advogado pode ficar com o processo em carga novo CPC?

10 dias O advogado tem o prazo de 10 dias para devolver o processo quando se faz carga. E para apresentar replica tem 10 dias.

O que acontece se o advogado não devolver o processo no prazo?

Advogado é condenado criminalmente por não devolver os autos no prazo. Inutilizar ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado, é crime tipificado no artigo 356 do Código Penal.

O que pode ser alegado em contrarrazões de apelação?

Contrarrazão pode ser conceituado como o instrumento legal, de ordem processual, que visa contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas pela parte contrária. As contrarrazões estão relacionadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário.

Quanto tempo o processo pode ficar em carga?

O advogado tem o prazo de 10 dias para devolver o processo quando se faz carga. E para apresentar replica tem 10 dias.

Como tirar sigilo de documento no PJE?

Em qualquer processo, quando se decidir por colocar algum documento como sigiloso, deve-se, na aba “Segredo ou sigilo”, clicar no indicador “Sigiloso” do documento. O sistema apresentará o botão “Alterar concessão/revogação”.

Como desfazer uma petição?

Outra maneira de acessar é pela tecla F12 do teclado do computador.

1. Na tela Visualização de Autos (Pasta Digital) informe o número do processo (item 1 da figura). Selecione a petição que deseja cancelar (item 2 da figura) e clique no ícone "Tornar sem efeito" ...
2. Atenção. ...
3. Observação. ...
4. Pronto!