O que é Vara Cível Federal?

Índice:

1. O que é Vara Cível Federal?
2. Qual TRF pertence o Paraná?
3. O que é competência federal?

O que é Vara Cível Federal?

São representações do Poder Judiciário federal em determinado território. Na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, há varas federais na capital e nas 19 subseções em todo o estado.

Qual TRF pertence o Paraná?

27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, incluindo o § 11, com o seguinte conteúdo: “São criados, ainda, os seguintes Tribunais Regionais Federais: o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da ...

O que é competência federal?

Competência é o poder conferido ao juiz para julgar processos, de acordo com a matéria, a pessoa interessada ou a localidade. Na Constituição Federal, o artigo 109 dispõe sobre a competência da Justiça Federal de 1ª Instância: "Art.