Qual artigo de feminicídio?

Índice:

1. Qual artigo de feminicídio?
2. Qual a diferença entre violência doméstica e feminicídio?
3. Qual a pena que pode ser aplicada ao crime de feminicídio?
4. Qual a diferença entre homicídio doloso de mulheres e feminicídio?
5. Quais as diferenças entre a Lei Maria da Penha e feminicídio?

Qual artigo de feminicídio?

A Lei nº 13. acrescentou a figura do feminicídio ao artigo 121, §2º, inciso VI , do Código Penal, em vigor desde 1940, atendendo ao clamor social pela punição mais severa dos assassinatos de mulheres praticados por seus maridos, namorados, companheiros, conhecidos ou ex-parceiros de qualquer natureza, o que ...

Qual a diferença entre violência doméstica e feminicídio?

Feminicídio é o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ser mulher. ... Com a sanção presidencial, o assassinato de mulher por razões de gênero (quando envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher) passa a ser incluído entre os tipos de homicídio qualificado.

Qual a pena que pode ser aplicada ao crime de feminicídio?

Segundo a proposição, o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

Qual a diferença entre homicídio doloso de mulheres e feminicídio?

Femicídio significa praticar homicídio contra mulher (matar mulher); Feminicídio significa praticar homicídio contra mulher por “razões da condição de sexo feminino” (por razões de gênero).

Quais as diferenças entre a Lei Maria da Penha e feminicídio?

A Lei Maria da Penha é uma preservação tanto para a vida da mulher quanto uma prevenção de mortes anunciadas. Contudo esta lei não tem caráter de sanção, mas de proteção. ... A Lei do Feminicídio alterou tanto o Código Penal como a Lei de Crimes Hediondos o incluindo na sua lista.