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Índice:
- O que significa o termo judicialização da política quais as consequências dessa previsão de atuação do judiciário brasileiro nos nossos dias?
- O que quer dizer judicializar?
- Como funciona a judicialização da saúde?
- O que é a judicialização do direito à saúde?
- Quais os riscos da judicialização e do ativismo judicial para o direito?
O que significa o termo judicialização da política quais as consequências dessa previsão de atuação do judiciário brasileiro nos nossos dias?
Judicialização, de acordo com Luís Roberto Barroso, “significa que algumas questões de larga repercussão política e social estão sendo decididas por órgãos do poder judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais” (BARROSO, 2008).O que quer dizer judicializar?
1. [ Direito ] Dar ou assumir carácter judicial.Como funciona a judicialização da saúde?
A judicialização da saúde é a necessidade de buscar junto do poder Judiciário uma demanda em relação à saúde que foi anteriormente negada, seja um tratamento, um medicamento ou até mesmo leito hospitalar. É última alternativa para garantir a efetivação da prerrogativa constitucional de direito à saúde (Art. 196 - CF).O que é a judicialização do direito à saúde?
A judicialização da saúde é a necessidade de buscar junto do poder Judiciário uma demanda em relação à saúde que foi anteriormente negada, seja um tratamento, um medicamento ou até mesmo leito hospitalar. É última alternativa para garantir a efetivação da prerrogativa constitucional de direito à saúde (Art. 196 - CF).Quais os riscos da judicialização e do ativismo judicial para o direito?
RISCOS E LIMITES DO ATIVISMO Segundo Barroso,[5] três objeções podem ser opostas à Judicialização e, sobretudo, ao ativismo judicial no Brasil: “Riscos para a legitimidade democrática, risco da politização da justiça e a capacidade institucional judiciária e seus limites”.Leia também
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