O que é Agravo Regimental no Recurso Extraordinário?

Índice:

1. O que é Agravo Regimental no Recurso Extraordinário?
2. Quem admite o recurso extraordinário?
3. Qual é o órgão competente para julgar o Recurso Extraordinário a que órgão deve ser dirigido?
4. Pode interpor recurso especial e recurso extraordinário ao mesmo tempo?
5. Quanto tempo demora para o STF julgar um recurso extraordinário?

O que é Agravo Regimental no Recurso Extraordinário?

Agravo de instrumento que se converte em agravo regimental, a ser decidido pelo tribunal de origem". ... "É de se destacar que não ocorreu o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário pelo tribunal a quo, mas o registro da prejudicialidade, com base nas regras previstas pelo regime da repercussão geral (art.

Quem admite o recurso extraordinário?

2.4 PROCEDIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO O recurso extraordinário se reparte entre o órgão a quo, que é o tribunal de origem que proferiu o acórdão recorrido, e o órgão ad quem, que é o Supremo Tribunal Federal – STF.

Qual é o órgão competente para julgar o Recurso Extraordinário a que órgão deve ser dirigido?

As aplicações do recurso extraordinário A competência para julgar o recurso extraordinário é do STF e as hipóteses de aplicação estão contidas no artigo 102, inciso III, da CRFB: “Art. 102.

Pode interpor recurso especial e recurso extraordinário ao mesmo tempo?

1.031, caput dispõe que, na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. ... O prazo para interposição dos recursos é comum, de 15 dias e a interposição conjunta deve ser entendida como a interposição dentro desse mesmo prazo.

Quanto tempo demora para o STF julgar um recurso extraordinário?

No Novo CPC, o prazo do Recurso Extraordinário é de 15 dias úteis.