Qual o conceito de aluguel?

Índice:

1. Qual o conceito de aluguel?
2. Quais são as características do contrato de locação?
3. Qual é o objetivo do contrato de locação?
4. Quais são os tipos de locação urbana?
5. São características do contrato de locação com exceção?
6. Como preencher o objeto de locação?
7. O que é locação do imóvel urbano?
8. Qual a classificação do contrato de locação?
9. Quais são as três disposições essenciais do contrato de locação?

Qual o conceito de aluguel?

“É o contrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição”.

Quais são as características do contrato de locação?

Do claro conceito legal, pode-se extrair as características principais do contrato: a cessão da coisa (“ceder à outra... uso e gozo de uma coisa não fungível”), preço (“certa retribuição”), consentimento (“se obriga a”) e prazo (“por tempo determinado ou não”). Bilateral; oneroso; consensual;comutativo; não solene.

Qual é o objetivo do contrato de locação?

O contrato determina, assim, “as regras do jogo” da locação de um imóvel, definindo quem são as partes envolvidas, quais são suas obrigações no processo e quais são as penalidades, caso elas não sejam cumpridas.

Quais são os tipos de locação urbana?

Locação de prédio urbano (Lei nº 8.245/91 – Lei do Inquilinato) – Esta lei traz 3 espécies de locação, de acordo com a finalidade: Locação residencial (arts. 46 e 47, LI) – Moradia para a pessoa; Locação para temporada (arts.

São características do contrato de locação com exceção?

Uma exceção a essa regra, são os contratos de locação com prazo igual ou superior a dez anos que dependem de vênia conjugal. ... Além disso, no caso de a locação envolver imóvel mobiliado, é necessário constar em contrato a descrição dos móveis e utensílios que guarnecem o bem, assim como o estado em que se encontram.

Como preencher o objeto de locação?

O presente contrato tem como OBJETO a locação do imóvel residencial situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), bem como de sua mobília.

O que é locação do imóvel urbano?

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS. As estipulações relativas à locação de imóvel urbano são determinadas pela Lei do Inquilinato - Lei 8., com as alterações posteriores. ... Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado, salvo pela ação de despejo.

Qual a classificação do contrato de locação?

No que tange à sua classificação, o contrato de locação é oneroso, na maior parte das vezes consensual, comutativo, de execução continuada (há continuidade de prestação até que se cesse o contrato – o aluguel); resulta-se a partir dessa caracterização um dos seus três principais pressupostos: a contratualidade, seguida ...

Quais são as três disposições essenciais do contrato de locação?

A quem recebe a coisa denomina-se locatário, tomando o nome de inquilino, na locação de prédio urbano (GOMES, 2001, p. 2). O contrato de locação tem três elementos essenciais: o tempo de duração (temporariedade), a coisa (objeto) e a retribuição (preço ou aluguel) (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2012, p.