O que significa o CDC reconhecer a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo?

Índice:

1. O que significa o CDC reconhecer a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo?
2. Qual a vulnerabilidade do consumidor na relação de consumo?
3. Por que deve haver o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo?
4. O que é a vulnerabilidade do consumidor no mercado?
5. O que significa ser vulnerável todo consumidor é vulnerável?
6. Quais são os meios de defesa do consumidor considerado o vulnerável na relação de consumo?
7. Qual a parte mais frágil na relação de consumo?
8. Quais são as 4 espécies de vulnerabilidade do consumidor?
9. O que é a vulnerabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor?
10. Por que o consumidor é a parte mais frágil da relação de consumo?

O que significa o CDC reconhecer a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo?

VULNERABILIDADE TÉCNICA nada mais é que o desconhecimento técnico sobre o objeto (produto ou serviço) da relação de consumo. VULNERABILIDADE JURÍDICA é a falta de conhecimento jurídico que permita ao consumidor entender as consequências jurídicas daquilo a que se obriga e se desvencilhar das abusividades do mercado.

Qual a vulnerabilidade do consumidor na relação de consumo?

O consumidor é vulnerável por presunção constitucional absoluta, conforme o artigo 5º, LV da Constituição Federal. Essa vulnerabilidade, segundo a doutrina, classifica-se em técnica, econômica e jurídica. ... É econômica porque o fornecedor quase sempre detém poderio econômico muito superior àquele de seus consumidores.

Por que deve haver o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo?

Assim, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor é a principal razão da existência e do desdobramento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, preponderantemente protecionista, ou seja, se o consumidor é a parte vulnerável (mais fraca), faz-se mister equacionar sua relação perante o fornecedor ...

O que é a vulnerabilidade do consumidor no mercado?

A vulnerabilidade é o conceito que fundamenta todo o sistema consumerista, o qual busca proteger a parte mais frágil da relação de consumo, a fim de promover o equilíbrio contratual. A vulnerabilidade da pessoa física consumidora é presumida (absoluta), mas a da pessoa jurídica deve ser aferida no caso concreto.

O que significa ser vulnerável todo consumidor é vulnerável?

De acordo com o inciso I do art. 4º do CDC, o consumidor é vulnerável. Isso significa “que o consumidor é a parte fraca da relação jurídica de consumo”[14].

Quais são os meios de defesa do consumidor considerado o vulnerável na relação de consumo?

A vulnerabilidade do consumidor numa relação consumerista está prevista no inciso I do artigo 4º, trata-se de vulnerabilidade presumida e, abarca os aspectos econômicos, riscos físicos aos quais o consumidor está exposto, informativos, técnicos ou conteúdo científico.

Qual a parte mais frágil na relação de consumo?

E, por fim, a forma fática, onde demonstra que o consumidor é o elo mais frágil da relação de consumo, considerando as condições econômicas do fornecedor. Vale mencionar que, a vulnerabilidade do consumidor não pode ser confundida com a hipossuficiência, tendo em vista que esta é relacionada com a falta de técnica.

Quais são as 4 espécies de vulnerabilidade do consumidor?

A doutrina de forma geral conceitua a questão em tipificações diversas, no entanto, objetivando sintetizar a matéria e seguindo o entendimento majoritário, a vulnerabilidade do sujeito consumidor pode ser classificada em fática, técnica, informacional e jurídica.

O que é a vulnerabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor?

A vulnerabilidade é o conceito que fundamenta todo o sistema consumerista, o qual busca proteger a parte mais frágil da relação de consumo, a fim de promover o equilíbrio contratual. A vulnerabilidade da pessoa física consumidora é presumida (absoluta), mas a da pessoa jurídica deve ser aferida no caso concreto.

Por que o consumidor é a parte mais frágil da relação de consumo?

Existe consumidor que é mais do que vulnerável, é hipossuficiente, pois tem condições abaixo da média, ou por ter pouco conhecimento, ou por ser criança ou idoso, ou por ter uma saúde frágil ou, ainda, por não ter condições de avaliar o produto que está consumindo ou o serviço que está contratando.