Qual a pena por usar drogas?

Índice:

1. Qual a pena por usar drogas?
2. É crime ser viciado?
3. É crime usar drogas no Brasil?
4. Quem é considerado usuário de drogas?
5. Quais são os riscos do uso de drogas?

Qual a pena por usar drogas?

Pena: 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 5 dias-multa. Porte - previsto no artigo 28 da Lei 11.. Comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio. ... A pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 5 dias-multa.

É crime ser viciado?

O VICIADO NÃO PRATICA CRIME. 2) O PORTE DE INFIMA QUANTIDADE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, INSUSCETIVEL DE SER INTRODUZIDA NO COMERCIO, NÃO CONSTITUI O CRIME PREVISTO NO ART. 281DO CÓDIGO PENAL.

É crime usar drogas no Brasil?

Para que uma conduta seja considerada criminosa, é necessário que ela esteja perfeitamente descrita em uma lei. Isso por força do princípio da legalidade, previsto no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição. Os crimes relacionadas às drogas estão estabelecidos na Lei 11343/06 (Lei de Drogas).

Quem é considerado usuário de drogas?

Daí a importância de se realizar o adequado enquadramento típico da conduta do usuário, ou seja, aquele que adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Quais são os riscos do uso de drogas?

Os riscos das drogas sintéticas são variados, incluindo-se danos cerebrais, convulsões, surtos psicóticos e até mesmo a morte. O uso de drogas está cada vez mais difundido entre os jovens, sendo bastante comuns os relatos de experiências com essas substâncias.