O que faz o Ministério Público Estadual?

Índice:

1. O que faz o Ministério Público Estadual?
2. Quais as oportunidades de atuação para o Ministério Público?
3. Como fazer representação no Mp-sp?
4. Qual a abrangência do Ministério Público?
5. Quando se quando se deve procurar um promotor de justiça?

O que faz o Ministério Público Estadual?

1º - O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado, nos Estados, de acordo com as normas gerais ...

Quais as oportunidades de atuação para o Ministério Público?

Principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho são: promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho; combater o assédio moral no âmbito do trabalho; erradicar a exploração do trabalho infantil; erradicar o trabalho escravo e degradante; garantir o meio ambiente ...

Como fazer representação no Mp-sp?

Acesse o link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-atuacao. Faça sua denúncia acessando aqui o Atendimento ao Cidadão.

Qual a abrangência do Ministério Público?

O Ministério Público abrange: I – O Ministério Público da União, que compreende (a) o Ministério Público Federal; (b) o Ministério Público do Trabalho; (c) o Ministério Público Militar; e (d) o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. II – os Ministérios Públicos dos Estados.

Quando se quando se deve procurar um promotor de justiça?

Quando houver sonegação de impostos, pirataria, falsificação ou cobrança irregular de taxas.