O que é uma conduta vedada?

Índice:

1. O que é uma conduta vedada?
2. Quanto tempo antes da eleição a prefeitura pode contratar?
3. Pode nomear cargo comissionado no período eleitoral?
4. Pode contratar em ano eleitoral?
5. Pode contratar no período eleitoral?
6. O que não pode em ano eleitoral?

O que é uma conduta vedada?

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, “As condutas vedadas (Lei das Eleições, art. 73) constituem-se em espécie do gênero abuso de autoridade. Afastado este, considerados os mesmos fatos, resultam afastadas aquelas. O fato considerado como conduta vedada (Lei das Eleições, art.

Quanto tempo antes da eleição a prefeitura pode contratar?

Nesse contexto, dentre as exceções que elenca a Lei nº 9.504 estatuiu que a contratação poderá ocorrer desde que a homologação do concurso público e a consequente nomeação dos aprovados se deem até três meses anteriores a realização do pleito eleitoral.

Pode nomear cargo comissionado no período eleitoral?

As nomeações e exonerações de servidores dos cargos comissionados sofrem restrição no período eleitoral? Não. As nomeações e exonerações de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança estão na exceção prevista no art. 73, V, a, da Lei n.º 9.504/97.

Pode contratar em ano eleitoral?

Nesse contexto, dentre as exceções que elenca a Lei nº 9.504 estatuiu que a contratação poderá ocorrer desde que a homologação do concurso público e a consequente nomeação dos aprovados se deem até três meses anteriores a realização do pleito eleitoral.

Pode contratar no período eleitoral?

Nesse contexto, dentre as exceções que elenca a Lei nº 9.504 estatuiu que a contratação poderá ocorrer desde que a homologação do concurso público e a consequente nomeação dos aprovados se deem até três meses anteriores a realização do pleito eleitoral.

O que não pode em ano eleitoral?

CONDUTAS VEDADAS DURANTE TODO O ANO ELEITORAL Cessão ou uso dos bens da administração direta ou indireta para a realização de convenção partidária (art. 73, inc. I, da Lei nº 9.504/97). Utilização, pelos candidatos, coligações e partidos políticos dos bens de uso comum – como praças, avenidas, ruas.