Últimos tópicos
O que é motivação Cortella?
2022-01-17
O que é o empreendimento?
2022-01-17
Como Tom Cruise não envelhece?
2022-01-17
Porque o nome Cartagena das Índias?
2022-01-17
Como decorar luminária pendente?
2022-01-17
Como se credenciar a Cabesp?
2022-01-17
Onde o rio São Francisco desemboca no mar?
2022-01-17
Como fazer um grafite fácil?
2022-01-17
Tópicos populares
Qual a calibragem do pneu da moto bros 160?
2022-01-17
O que significa menos de 3 gols?
2022-01-17
Quantos litros de óleo vai na Lander 250?
2022-01-17
O que significa uma queixada de um jumento?
2022-01-17
Quantos pacotes de cerveja vem em um pallet?
2022-01-17
Porque pó de café é bom para azia?
2022-01-17
Qual a diferença entre hixizine e Allegra?
2022-01-17
Índice:
- Como executar multa por descumprimento de ordem judicial?
- O que acontece quando o executado não cumpre a sentença?
- Quando a parte não cumpre o acordo?
- Quando executar as astreintes?
Como executar multa por descumprimento de ordem judicial?
Outrossim, a multa, que é devida desde o dia em que configurado o descumprimento à ordem judicial, somente poderá ser executada após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo (STJ, Corte Especial, REsp.O que acontece quando o executado não cumpre a sentença?
A multa automática na execução (ou cumprimento) de sentença. ... 11.232/05, impõe, de modo taxativo, a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito ao devedor que não cumprir voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comando judicial.Quando a parte não cumpre o acordo?
Quando o réu não cumpre o acordo judicial, ou seja, não efetua o pagamento do valor acordado judicialmente, a pessoa interessada poderá entrar com nova ação para a cobrança dos valores. Essa ação pode incluir correções, multas, honorários do advogado, entre outros adicionais.Quando executar as astreintes?
As astreintes somente poderiam ser cobradas após o trânsito em julgado da decisão de procedência do pedido do autor, contado do dia do descumprimento da ordem judicial.Leia também
- O que significa carta o julgamento?
- Para que serve ozônio no carro?
- Quanto custa um Palio 0?
- Quantos dos 20 principais parques temáticos do mundo estão localizados em Orlando?
- Quais melhores faculdades no Brasil?
- Como chama o dinossauro do Mundo Bita?
- Como identificar uma picada de escorpião?
- Quantos quilos tem um bebê de 36 semanas?
- Por que Juan Pablo Montoya saiu da f1?
- Quando nasceu Odair José?
Tópicos populares
- O que é um grau alto de hipermetropia?
- Tem algum cachorro para doar?
- Qual a porcentagem de álcool na Jurupinga?
- Como descobrir o que é 1 3?
- Qual aplicativo para gravar tela do iPhone?
- Como solicitar Uber para cadeirante?
- Como conjugar abster?
- O que é inteligência artificial do celular?
- Qual é o concorrente do Renegade?
- Como é um útero por dentro?