O que é Precatórios do Fundef?

Índice:

1. O que é Precatórios do Fundef?
2. Como ficou os precatórios do Fundef?
3. Quem tem direito ao Precatorios do Fundef?

O que é Precatórios do Fundef?

Trata-se de parcela significativa de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios que receberam ou deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEF, entre os anos de 1998 ...

Como ficou os precatórios do Fundef?

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os recursos de precatórios do antigo Fundef e do Fundeb (o atual e o que vigorou até 2020), recebidos por estados e municípios, serão distribuídos conforme as regras de rateio dos dois fundos.

Quem tem direito ao Precatorios do Fundef?

Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, somente os professores têm direito ao precatório.