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Índice:
- Qual artigo que fala sobre intolerância religiosa?
- Qual a lei que ampara pessoas que sofrem intolerância religiosa?
Qual artigo que fala sobre intolerância religiosa?
No Brasil a intolerância religiosa é crime tipificado pela Lei 7.716/89, em seu artigo 1º, que embora seja clara a tipificação de crime, a informação ainda se faz distante de muitos, que amparam seus crimes em politicas sociais tendenciosas.Qual a lei que ampara pessoas que sofrem intolerância religiosa?
Legislação brasileira. O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa. No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de , considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.Leia também
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