O que é estado de sítio Constituição?

Índice:

1. O que é estado de sítio Constituição?
2. O que significa estado de emergência num país?
3. O que significa o artigo 136?

O que é estado de sítio Constituição?

Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

O que significa estado de emergência num país?

Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. ... No estado de calamidade, o comprometimento é substancial, sendo a crise mais grave e já com efeitos sobre os cidadãos.

O que significa o artigo 136?

São atribuições do Conselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. , aplicando as medidas previstas no art.