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Índice:
- O que é estado de sítio Constituição?
- O que significa estado de emergência num país?
- O que significa o artigo 136?
O que é estado de sítio Constituição?
Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.O que significa estado de emergência num país?
Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. ... No estado de calamidade, o comprometimento é substancial, sendo a crise mais grave e já com efeitos sobre os cidadãos.O que significa o artigo 136?
São atribuições do Conselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. , aplicando as medidas previstas no art.Leia também
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