O que acontece se não cumprir o contrato?

Índice:

1. O que acontece se não cumprir o contrato?
2. O que é descumprimento contratual?
3. Quando a empresa não cumpre com o contrato?
4. O que acontece quando um contrato é quebrado?
5. O que fazer quando o contrato é quebrado?
6. O que é inadimplência contratual?
7. O que é a exceção do contrato não cumprido?
8. O que configura quebra de contrato?
9. Quando o contrato é quebrado?
10. O que acontece quando você quebra um contrato?
11. O que se entende por responsabilidade civil contratual?

O que acontece se não cumprir o contrato?

Esse princípio chama Exceção de Contrato não cumprido, e está previsto no artigo 476 do Código Civil: “Art. 476. ... Se a parte contratada deixar de prestar os serviços que são objeto do contrato, a parte contratante pode suspender os pagamentos com base nesse princípio.

O que é descumprimento contratual?

Descumprida a obrigação contratual, o devedor fica obrigado a ressarcir o prejuízo causado em razão deste inadimplemento. Responde, assim, pelas perdas e danos gerados e é compelido a arcar com juros e atualização monetária, bem como com honorários advocatícios quando estes se fizerem necessários.

Quando a empresa não cumpre com o contrato?

Se o empregador não cumpre com as obrigações principais do contrato de trabalho (não paga salário, não faz os recolhimentos do FGTS, obriga a fazer trabalhos forçados que exigem acima do seu esforço físico entre outros) o trabalhador pode denunciar o contrato e deixar de trabalhar.

O que acontece quando um contrato é quebrado?

Empregado encerrar o contrato antes das validade: O contrário também ocorre, se o empregado rescindir o contrato antes da validade, ele terá que indenizar à empresa, sendo o teto dessa indenização a metade do valor que ele receberia do empregador se concluísse o período de experiência.

O que fazer quando o contrato é quebrado?

Em outras palavras, a empresa deve abater a indenização que é sua por direito do montante correspondente ao acerto de rescisão. A quantia final deve ser paga ao trabalhador em até 10 dias após a quebra do contrato.

O que é inadimplência contratual?

O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntaria ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma incompleta ou mal feita.

O que é a exceção do contrato não cumprido?

O instituto da exceção do contrato não cumprido ou inexecução contratual está positivado no artigo 476 do Código Civil. Este instituto basicamente dispõe que nos contratos bilaterais os contratantes não podem exigir o cumprimento da obrigação da contraparte antes de implementarem a sua obrigação[1].

O que configura quebra de contrato?

A quebra de contrato resulta do desrespeito a um ou mais termos do acordo firmado entre empregador e trabalhador; uma falta que pode partir de ambas as partes, levando até ao pagamento de indenização. ... A quebra de um contrato de trabalho pode acontecer tanto por parte do contratado quanto do contratante.

Quando o contrato é quebrado?

O que é uma quebra de contrato? ... Seja um contrato com um fornecedor, outra empresa, podem ocorrer mudanças circunstanciais ou financeiras levam uma das partes a deixar de cumprir os termos esperados no contrato. Essa falha em cumprir sua parte do acordo por escrito, pode ser chamada de que quebra de contrato.

O que acontece quando você quebra um contrato?

A quebra de contrato por prazo indeterminado por parte do empregador resulta na rescisão do contrato. Essa rescisão pode, inclusive, ser solicitada pelo funcionário mediante apresentação de justificativa adequada. Em situações assim, é certo que a parte lesada ― o trabalhador ― tem direitos garantidos.

O que se entende por responsabilidade civil contratual?

Pode-se definir a responsabilidade civil contratual como: uma consequência do inadimplemento de uma obrigação pelo devedor, em desfavor do credor, ou, ainda, de um cumprimento inadequado de uma obrigação. ... 1 do CC/2002 e é chamada de responsabilidade civil extracontratual subjetiva.