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Índice:
- Como funciona o ato institucional?
- Quais eram os atos institucionais?
- O que é um ato institucional resposta?
Como funciona o ato institucional?
Os Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles diversos poderes extra constitucionais. ... Entre 19 foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.Quais eram os atos institucionais?
Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 19.O que é um ato institucional resposta?
Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 19.Leia também
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