Como se cadastrar no SisRGP?

Índice:

1. Como se cadastrar no SisRGP?
2. Como conseguir o registro de aquicultor?
3. Quais são os documentos necessários para legalizar a piscicultura?
4. Como tirar licença de pesca 2020?
5. Como legalizar um tanque de peixe?
6. Precisa de licença para fazer tanque de peixe?
7. O que quer dizer RGP?

Como se cadastrar no SisRGP?

Como acessar o SisRGP 4.0 É só acessar o site e criar uma conta no gov.br, optando obrigatoriamente por uma das opções de login: validação facial no aplicativo Meu Gov.Br, Internet Banking ou Certificado digital. Após o login, o pescador deve acessar o serviço CREATE pescador.

Como conseguir o registro de aquicultor?

Assim o interessado pode requerer o Registro de Aquicultor por meio do site do MPA. (http://www.mpa.gov.br).

Quais são os documentos necessários para legalizar a piscicultura?

• Outorga de água. Órgão estadual de recursos hídricos (Nível Estadual) ou Agência Nacional de águas – ANA (Nível Federal)
• Regularização ambiental. Órgão estadual de meio ambiente (Nível Estadual) ou IBAMA (Nível Federal)
• Registro e Licença de Aquicultor; Cessão de Águas de Domínio da União.

Como tirar licença de pesca 2020?

Para fazer o registro on-line, é preciso acessar o site: www.gov.br/pt-br/temas/solicitar-registro-de-pescador-amador. O primeiro passo é escolher entre uma das categorias: pesca desembarcada ou pesca embarcada.

Como legalizar um tanque de peixe?

1. Outorga de água. Órgão estadual de recursos hídricos (Nível Estadual) ou Agência Nacional de águas – ANA (Nível Federal)
2. Regularização ambiental. Órgão estadual de meio ambiente (Nível Estadual) ou IBAMA (Nível Federal)
3. Registro e Licença de Aquicultor; Cessão de Águas de Domínio da União.

Precisa de licença para fazer tanque de peixe?

Para o início e pleno funcionamento da sua produção de piscicultura, existem três tipos de licenças ambientais que podem ser obtidos: Licença prévia, Licença de instalação e Licença de operação. Licença prévia - Este tipo deve ser solicitado no início do projeto da implementação do projeto de piscicultura.

O que quer dizer RGP?

O Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP foi instituído há 45 anos pelo Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e ratificado pela Lei nº 11.959, de 26 de junho de 2009, conhecida como a nova lei da pesca.