Qual o objetivo do habeas corpus?

Índice:

1. Qual o objetivo do habeas corpus?
2. Quem é o impetrante e paciente no habeas corpus?
3. Quais são as restrições impostas ao uso do habeas corpus são constitucionais?
4. Quem tem competência para impetrar ordem de habeas corpus?

Qual o objetivo do habeas corpus?

Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.

Quem é o impetrante e paciente no habeas corpus?

Paciente: designa a pessoa que sofre ou está ameaçado de sofrer um constrangimento ilegal; Impetrante: designa a pessoa que pede a ordem de habeas corpus; ... Coator: designa a pessoa que exerce ou ameaça exercer o constrangimento; Detentor: designa a pessoa que detém o paciente.

Quais são as restrições impostas ao uso do habeas corpus são constitucionais?

1. Determina a norma (constitucional e infraconstitucional) que se conceda habeas corpus sempre que alguém esteja sofrendo ou se ache ameaçado de sofrer violência ou coação; trata-se de dar proteção à liberdade de ir, ficar e vir, liberdade induvidosamente possível em todo o seu alcance.

Quem tem competência para impetrar ordem de habeas corpus?

Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.