Quais são as regras de transição?

Índice:

1. Quais são as regras de transição?
2. Qual a regra que está valendo para aposentadoria?
3. Quem tem direito a aposentadoria pela regra antiga?
4. O que é aposentadoria por direito adquirido?

Quais são as regras de transição?

Esta regra de transição, o pedágio, é válida para quem está a dois anos do tempo de contribuição para se aposentar: As mulheres 30 anos de contribuição e os homens 35 anos de contribuição. Quem quiser se aposentar sem a idade mínima terá que cumprir o pedágio de 50% para o tempo que ainda falta para se aposentar.

Qual a regra que está valendo para aposentadoria?

Primeiro, deve ter 65 anos e 15 anos de contribuição aos homens e 60 anos com 15 anos de contribuição às mulheres. Depois, é preciso atentar para a seguinte regra: a partir de janeiro de 2020, serão acrescentados seis meses a cada ano de idade mínima de aposentadoria (mulheres), chegando a 62 anos até 2023.

Quem tem direito a aposentadoria pela regra antiga?

1. As pessoas que já completaram os requisitos antes da Reforma (até 19), por exemplo, já completaram a idade para se aposentar. => essas se aposentam pelas regras antigas, pois já possuem o direito adquirido, mesmo com a nova lei em vigor, ninguém lhes tira esse direito. 2.

O que é aposentadoria por direito adquirido?

Direito adquirido é aquilo que já é seu por direito, ou seja, você já completou todos os requisitos legais para ter o direito, isso é constitucional. Na aposentadoria, direito adquirido é quando você completa todos os requisitos legais para se aposentar.