Qual é a função do Tribunal Superior militar?

Índice:

1. Qual é a função do Tribunal Superior militar?
2. Quem são os atuais ministros do STM?
3. Quantas instâncias existem na Justiça Militar?
4. Quem são os juízes do STM?

Qual é a função do Tribunal Superior militar?

A Justiça Militar da União, na primeira instância, e o Superior Tribunal Militar, na última instância, julgam os crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou por civis que atentem contra a Administração Militar federal.

Quem são os atuais ministros do STM?

O ministro Luis Gomes Mattos é general de Exército e ocupa uma das cadeiras destinadas à Força Terrestre, no Superior Tribunal Militar, desde 2011. Já o ministro Péricles ocupa, desde 2016, a única cadeira destinada ao Ministério Público Militar.

Quantas instâncias existem na Justiça Militar?

A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que, por sua vez, abrigam uma ou mais Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância.

Quem são os juízes do STM?

Na solenidade, compuseram a mesa o presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, o vice-presidente do STM e corregedor, ministro José Barroso Filho, e a juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueiredo.