É possível penhora do salário?

Índice:

1. É possível penhora do salário?
2. Pode haver penhora de salário para pagamento de dívidas não alimentares?
3. É possível reverter penhora?
4. O que é pedido de penhora de saldo credor?
5. O que fazer após a penhora do imóvel?
6. Como ocorre a penhora de créditos?
7. O que é um crédito penhorado?
8. Quando um bem é penhorado como recuperar?
9. O que é penhora de créditos?

É possível penhora do salário?

A lei diz que o salário é impenhorável, isto é, mesmo que a pessoa possua dívidas o seu salário não pode ser alcançado por bloqueio judicial para pagar aos credores. É o que diz a lei. Porém, a Justiça tem dado uma interpretação nova à lei e está determinando a penhora de parte dos salários para pagamento de credores.

Pode haver penhora de salário para pagamento de dívidas não alimentares?

2. Quando a origem da dívida não for alimentar o salário somente pode ser penhorado quando o valor líquido ultrapassar os cinquenta salários mínimos, ou seja, R$ 44.000,00 em valores de março de 2016. a) Entretanto a limitação aos 50% do que exceder não existe nesse caso.

É possível reverter penhora?

Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

O que é pedido de penhora de saldo credor?

A penhora é o instrumento judicial que garante que o bem do devedor seja usado para solver a dívida pela qual ele está sendo executado por via judicial. Trata-se de uma forma de constrição de bens, de modo a garantir que o devedor inadimplente pague a dívida.

O que fazer após a penhora do imóvel?

Após a realização da penhora, o próprio oficial de justiça já deve efetuar a avaliação dos bens, salvo se a avaliação necessitar de conhecimentos específicos em que o juiz deverá nomear avaliador. Uma vez realizada a avaliação, serão ouvidas as partes sobre o laudo elaborado.

Como ocorre a penhora de créditos?

A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não este em poder do executado. § 1º Se o título não for apreendido, mas o terceiro confessar a dívida, será este tido como depositário da importância.

O que é um crédito penhorado?

É o ato de apreensão e depósito de bens do devedor destinados à segurança da execução, isto é, destinados à satisfação do credor. Assim, objeto da penhora são bens abrangidos no patrimônio do devedor, [...] mesmo que se achem em poder de terceiros".

Quando um bem é penhorado como recuperar?

De acordo com o parágrafo único do art. 848 do Código de Processo Civil “A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.”

O que é penhora de créditos?

É o ato de apreensão e depósito de bens do devedor destinados à segurança da execução, isto é, destinados à satisfação do credor. Assim, objeto da penhora são bens abrangidos no patrimônio do devedor, [...] mesmo que se achem em poder de terceiros".