O que caracteriza o dano estético?

Índice:

1. O que caracteriza o dano estético?
2. O que é dano estético doutrina?
3. Qual a diferença entre dano estético e dano moral?
4. O que caracteriza o dano?
5. O que é indenização por dano estético?
6. Quando ocorre o dano estético?
7. Qual a diferença entre dano moral?
8. Qual o fundamento do dano estético?
9. Como quantificar o dano estético?
10. Quando é cabível dano estético?
11. É possível obter danos morais na mesma ação de danos materiais?

O que caracteriza o dano estético?

Quando se fala em dano estético, a responsabilidade civil estará configurada a partir do momento em que, pela ação ou omissão de outrem, a vítima tenha sofrido transformações em sua aparência física, uma modificação para pior, ou, conforme alguns preferem chamar, ocorra seu “afeamento”.

O que é dano estético doutrina?

A doutrina aponta o dano estético como uma das espécies de dano que se caracteriza por violar os atributos externos do ser humano, vinculando-se à beleza física das pessoas. Nessa linha, o dano estético é apontado como espécie de dano distinto dos danos material e moral, com pressupostos e requisitos próprios.

Qual a diferença entre dano estético e dano moral?

O dano estético diferencia-se do dano moral, que é de ordem puramente psíquica e, por isso, causa à vítima sofrimento mental, aflição, angústia, vergonha etc. Enquanto o dano moral é psíquico, o dano estético se caracteriza por uma deformação humana externa ou interna.

O que caracteriza o dano?

Dano é toda lesão a um bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil.

O que é indenização por dano estético?

A responsabilidade civil pelo dano estético se configura no momento em que a vítima sofre alguma transformação em sua aparência física, uma alteração negativa, seja pela ação ou pela omissão de outrem – responsável pelo dano.

Quando ocorre o dano estético?

O dano estético ocorre quando há configurado uma agressão ao indivíduo em sua autoestima, afetando significamente a sua saúde e sua integridade física. Cabe destacar que nesse caso, as lesões encontradas na aparência humana devem ser permanentes (PARRA, 2018).

Qual a diferença entre dano moral?

O Dano Material é caracterizado pelos prejuízos ou perdas no patrimônio. Diferente do dano moral, que é algo mais subjetivo e que afeta a honra do indivíduo, o dano material é mais simples de entender. Ele constitui basicamente em prejuízos ou perdas no patrimônio de alguém.

Qual o fundamento do dano estético?

O dano estético se caracteriza pela alteração da forma de origem da vítima, o enfeiamento do corpo, a diferença entre o seu estado normal para um estado de inferiorização, o qual, como o dano moral, também causa embaraço, porém de forma visual, estética.

Como quantificar o dano estético?

Tradicionalmente, dentre os fatores levados em conta para a quantificação indenizatória em ação que trate do dano estético, têm-se13,15,25: a extensão e a localização do dano, a gravidade e intensidade da ofensa, o sofrimento do indivíduo, as suas condições pessoais da vítima, o grau de culpabilidade do agente, a ...

Quando é cabível dano estético?

O dano estético é sempre visível, pois se concretiza na deformidade. ... “Além das indenizações por dano material e moral, pode ser cabível a indenização por dano estético, quando a lesão decorrente do acidente do trabalho compromete ou pelo menos altera a harmonia física da vítima.

É possível obter danos morais na mesma ação de danos materiais?

Ademais, segundo a Súmula 37 STJ, é possível cumular pedido de danos morais e materiais na mesma ação:"São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato ." ... Para o STJ, a cada bem jurídico violado há de corresponder uma indenização.