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Índice:
Quando um casamento pode ser anulado?
180 dias Em primeiro lugar, é preciso destacar que a anulação de casamento só pode ser solicitada nos seguintes casos e prazos: Em até 180 dias, no caso de uma das partes ou ambas serem menores de 16 anos; Em até dois anos, no caso da autoridade que realizou o casamento não ter permissão legal para realizar tal cerimônia.Pode anular casamento no cartório?
Segundo o Código Civil, a decretação da anulação do casamento pode ser feita mediante ação direta, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, desde que o motivo seja comprovado e aceito por um juiz. Por se tratar de um processo inicialmente judicial, é indispensável o auxílio de um advogado.Leia também
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