O que significa BPC é Loas?

Índice:

1. O que significa BPC é Loas?
2. Quem tem direito ao Loas BPC?
3. O que é o Loas?
4. Quem tem direito ao benefício Assistencial de Prestação Continuada?
5. Quem tem câncer pode pedir BPC?
6. O que é o Loas e quem tem direito?
7. Quem tem direito ao benefício assistencial ao portador de deficiência?
8. Quem faz tratamento de câncer tem direito ao Loas?
9. Quais deficiências se enquadram no BPC?

O que significa BPC é Loas?

A diferença é que BPC significa Benefício de Prestação Continuada. Já o LOAS significa Lei Orgânica de Assistência Social, que é a lei que regulamenta o benefício.

Quem tem direito ao Loas BPC?

O BPC/LOAS é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda. Assim como aos portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial também de baixa renda e de qualquer idade.

O que é o Loas?

LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social que foi instituída pelo Governo Federal em 1993 presente no art 203, inciso V da Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8742. Ou seja, trata-se da lei que rege os serviços assistenciais ligados ao governo.

Quem tem direito ao benefício Assistencial de Prestação Continuada?

De acordo com a Lei nº 8.742/93, o Benefício de Prestação Continuada é destinado a dois grupos de pessoas: maiores de 65 anos de idade; deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade.

Quem tem câncer pode pedir BPC?

O paciente com câncer pode ter direito ao BPC caso possua 65 anos ou mais ou na hipótese de ter impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que comprovada, também, a renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

O que é o Loas e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, homem ou mulher, que comprovem não possuir meios de prover à sua própria manutenção ou de tê-la ...

Quem tem direito ao benefício assistencial ao portador de deficiência?

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual.

Quem faz tratamento de câncer tem direito ao Loas?

A pessoa com câncer pode solicitar o BPC/LOAS desde que se enquadre nos critérios de idade, renda ou deficiência. O benefício garante o pagamento de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, ao incapacitado para o trabalho.

Quais deficiências se enquadram no BPC?

Porém, a vinculação ao benefício ocorre por regras específicas, sendo necessário comprovar o laudo de uma das doenças abaixo:

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• alienação mental;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• mal de Parkinson;