Quais são as espécies de exceções do processo penal?

Índice:

1. Quais são as espécies de exceções do processo penal?
2. O que são exceções dilatórias?
3. Quais são as exceções processuais?
4. O que é exceção no processo penal?
5. Qual a primeira exceção que deve ser arguida em uma ação penal?
6. Qual a diferença entre defesas dilatórias e defesas peremptórias?
7. Quais são as espécies de exceções processuais e como se classificam?
8. O que é exceção de litispendência?
9. Quando e como devem ser oferecidas as exceções no processo penal?
10. O que fazer quando ocorre a litispendência?
11. Em que hipótese é cabível a exceção de incompetência de juízo e como Fazê-la?
12. O que são preliminares dilatórias e peremptórias?
13. O que é efeito dilatório?
14. Qual a diferença entre defesa peremptória e dilatória?
15. São defesas processuais dilatórias?
16. Qual é a classificação tradicional das exceções?
17. Quais são as modalidades de resposta do réu?

Quais são as espécies de exceções do processo penal?

O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:

• impedimento; suspeição; incompetência de juízo; litispendência e coisa julgada.
• incompetência de juízo; litispendência; ilegitimidade de parte e coisa julgada.
• suspeição; incompetência de juízo; litispendência e coisa julgada.

O que são exceções dilatórias?

Dilatórias são aquelas que geram a procrastinação do processo. São as exceções de suspeição, de incompetência, e para os doutrinadores Fernando Capez e Julio Fabbrini Mirabete, as de ilegitimidade de parte. Exceções peremptórias são aquelas que geram a extinção do processo.

Quais são as exceções processuais?

De acordo com o artigo 95, do CPP, podem ser opostas as exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada. Como exceção à regra da não suspensão, caso a parte contrária reconheça a procedência da arguição, o curso do processo poderá ser suspenso. CPP, Art. 102.

O que é exceção no processo penal?

Elaborado em 08/2017 . A exceção objetiva a extinção do processo sem julgamento do mérito ou ainda a procrastinação do feito. Pode ocorrer em forma de suspeição, incompetência, ilegitimidade da parte, litispendência e coisa julgada.

Qual a primeira exceção que deve ser arguida em uma ação penal?

As primeiras são quando o acusado exerce defesa indireta, com a finalidade de deslocamento do juízo competente ou a procrastinação do processo (alegando suspeição judicial ou ilegitimidade de parte). As segundas acarretam a extinção do processo, como se verifica nas exceções de coisa julgada e litispendência.

Qual a diferença entre defesas dilatórias e defesas peremptórias?

Segundo a melhor doutrina, as defesas indiretas são subdivididas em: dilatórias, que não põem fim ao processo, mas estendem o seu tempo de duração; e peremptórias, que, caso acolhidas, têm o condão de extinguir processo sem a resolução do mérito.

Quais são as espécies de exceções processuais e como se classificam?

São, portanto, exceções as que se referem à suspeição e incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada. ... Dentre as primeiras tem-se a exceção de coisa julgada e litispendência e, quanto à segunda espécie, podem-se relacionar as demais (suspeição, impedimento e incompetência do juízo).

O que é exceção de litispendência?

Ocorre quando há um litígio pendente de julgamento por um juiz. A exceção de litispendência impede a duplicação da ação, ou seja, não poderá ser intentada ação com as mesmas partes e sobre o mesmo fato.

Quando e como devem ser oferecidas as exceções no processo penal?

A exceção deverá ser arguida logo após o conhecimento da parte sobre sua existência. Assim, a defesa “deve promovê-la não quando lhe aprouver, mas logo em seguida ao interrogatório, ou na defesa prévia” (MIRABETE, 2001, p. 210).

O que fazer quando ocorre a litispendência?

Ao apresentar contestação, deverá o réu indicar a litispendência como questão prejudicial de mérito, requerendo a extinção do processo. Neste sentido vale citar o artigo 337, VI do Novo CPC, que lista a litispendência entre as matérias a serem discutidas antes do mérito pelo réu em contestação.

Em que hipótese é cabível a exceção de incompetência de juízo e como Fazê-la?

109 do CPP abre a possibilidade de reconhecimento da incompetência do juízo em qualquer fase do processo. Tal situação pode dar-se quando, colhendo provas, o magistrado percebe estar lidando com processo alheio á sua competência.

O que são preliminares dilatórias e peremptórias?

Classificação das Defesas Preliminares As defesas peremptórias são aquelas que, caso acolhidas, ensejarão a extinção do processo: é o que chamamos anteriormente de vício insanável. ... As defesas dilatórias são aquelas que, no máximo, retardam o processo: é o que chamamos de vício sanável.

O que é efeito dilatório?

Quanto aos efeitos, a exceção pode ser dilatória, quando visa a procrastinar o processo ou transferir seu exercício, sem que o processo seja extinto. ... Ou pode ser peremptória, que, se acolhida, acarreta a extinção do processo. Cuidam-se das exceções de coisa julgada e litispendência.

Qual a diferença entre defesa peremptória e dilatória?

Segundo a melhor doutrina, as defesas indiretas são subdivididas em: dilatórias, que não põem fim ao processo, mas estendem o seu tempo de duração; e peremptórias, que, caso acolhidas, têm o condão de extinguir processo sem a resolução do mérito.

São defesas processuais dilatórias?

(art. 267 – CPC). São defesas processuais dilatórias as defesas processuais que, mesmo quando acolhidas, não provocam a extinção do processo, mas apenas causam ampliação ou dilatação do curso do procedimento.

Qual é a classificação tradicional das exceções?

Aquelas exceções que põem fim à relação jurídica, se acolhidas, são chamadas de peremptórias. Já as que meramente ocasionam a extensão do curso processual são conhecidas por dilatórias.

Quais são as modalidades de resposta do réu?

A resposta do réu, portanto, não se limita apenas à sua defesa, mas também ao momento oportuno para apresentar suas pretensões em face do autor. São 03 as possibilidades de resposta do réu, de acordo com o novo CPC (Código de Processo Civil): Contestação, reconvenção e intervenção de terceiros.