O que é taxa FISTEL?

Índice:

1. O que é taxa FISTEL?
2. Como pagar a taxa da Anatel?
3. Como pagar o FISTEL da Anatel?
4. Como gerar boleto da Anatel?
5. Quem paga o Fistel?
6. Quem deve pagar o Fistel?
7. Como fazer a carteira da Anatel?
8. Como imprimir o boleto do Fistel?
9. Como consultar o Fistel?
10. Quem paga TFF?
11. Como fazer o registro de um radioamador?
12. O que fazer para conseguir a licença da Anatel para utilizar o rádio amador?
13. Como consultar débitos na Anatel?
14. O que é o imposto TFF?
15. Quando se paga TFF?
16. Como tirar licença de PX pela internet?
17. Como usar o Radioamador?

O que é taxa FISTEL?

O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é um fundo contábil, formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Como pagar a taxa da Anatel?

O pagamento poderá ser realizado nos canais disponibilizados pela rede bancária (caixas eletrônicos, internet banking e correspondentes bancários).

Como pagar o FISTEL da Anatel?

O pagamento do FISTEL é anual e poderá ser feito apenas pela entidade que possui o Certificado de Licença de Funcionamento. Utilize apenas os boletos emitidos pelo site da Anatel. Não é possível efetuar pagamento por meio de DARF ou guias emitidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional.

Como gerar boleto da Anatel?

De posse do número do seu FISTEL, acesse a página de boletos da Anatel clicando AQUI. Preencha o número do fistel e seu CPF.

Quem paga o Fistel?

incide, à alíquota de 0,38%, sobre o valor de qualquer movimentação financeira e deve ser paga pelas pessoas físicas ou jurídicas ou aquelas entidades equiparadas às pessoas jurídicas que possuem movimentação financeira.

Quem deve pagar o Fistel?

As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas à data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), prevista para o dia 31 de março.

Como fazer a carteira da Anatel?

Para isso, basta seguir os seguintes passos:

1. Acessar o Sistema Mosaico: CLICANDO AQUI.
2. Efetuar o cadastro completo, preenchendo todas as informações solicitadas.
3. E em caso de dúvidas no cadastramento, consultar o manual disponibilizado pela Anatel: CLICANDO AQUI.

Como imprimir o boleto do Fistel?

Os boletos já estão disponíveis para impressão no site da Anatel no link http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Basta informar o número do CPF, no caso de pessoa física, ou do CNPJ, para pessoa jurídica, e o número do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), composto por 11 dígitos.

Como consultar o Fistel?

ENTENDA PASSO A PASSO Acesse o site https://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/Consulta/Tela.asp?OP=A&SISQSmodulo=9532, nele você terá uma caixa de opções com todos os tipos de serviços e seus respectivos códigos (lembrando que, muitas vezes, pelo Google Chrome o campo para inserir o CNPJ fica indisponível.

Quem paga TFF?

A TFE deve ser paga por todas as Pessoas Jurídicas, Físicas ou qualquer unidade econômica ou profissional que explore estabelecimento no município, cujo endereço seja comercial ou aberto ao público.

Como fazer o registro de um radioamador?

O COER pode ser obtido por qualquer pessoa física residente no Brasil e é expedido gratuitamente. O Certificado é intransferível, tem prazo de validade indeterminado e habilita seu titular a obter autorização para executar o Serviço de Radioamador e a operar estação devidamente licenciada.

O que fazer para conseguir a licença da Anatel para utilizar o rádio amador?

Pessoas jurídicas deverão indicar radioamador classe A como responsável.

1. Realizar cadastro no SEI. ...
2. Autocadastrar-se no SEC - Sistema de Emissão de Certificado de Radioperador. ...
3. Inscrever-se para prova de avaliação de conhecimentos para obtenção do COER - Certificado de Operador de Estações de Radioamador.

Como consultar débitos na Anatel?

Informamos, ainda, que as demandas relacionadas à arrecadação da Anatel devem ser realizadas preferencialmente por meio do Serviço de Atendimento via Internet; ou por meio da Central de Atendimento Telefônico, ligue 1331.

O que é o imposto TFF?

A taxa de fiscalização do funcionamento (TFF) é tributo de frequente exigência pelos entes municipais. Como espécie tributária da natureza taxa, é essencialmente contra-prestacional, e deriva do exercício do poder de polícia do ente municipal em favor do contribuinte.

Quando se paga TFF?

No caso de encerramento da entidade, os valores da tabela TFE deverão ser pagos integralmente. A partir do segundo ano de funcionamento, a primeira parcela, ou parcela única, deverá ser recolhida até o dia 10 de julho de cada exercício, vencendo-se, as demais, a cada dia 10 dos meses imediatamente subsequentes.

Como tirar licença de PX pela internet?

Para isso, basta seguir os seguintes passos:

1. Acessar o Sistema Mosaico: CLICANDO AQUI.
2. Efetuar o cadastro completo, preenchendo todas as informações solicitadas.
3. E em caso de dúvidas no cadastramento, consultar o manual disponibilizado pela Anatel: CLICANDO AQUI.

Como usar o Radioamador?

Os rádios amadores costumam usar sistemas analógicos. Esse tipo de sistema se baseia nas ondas do rádio para transmitir a voz, e tem como uma de suas peculiaridades a facilidade de implementação. ... Entretanto, muitos aparelhos utilizam o sinal analógico e isso não compromete a funcionalidade do mesmo.