É possível a penhora de salário?

Índice:

1. É possível a penhora de salário?
2. Quando é possível penhorar salário?
3. Pode bloquear salário por dívida?
4. O que fazer para evitar a penhora no vencimento?
5. O que é um levantamento de penhora?

É possível a penhora de salário?

2. O c. STJ, tendo em vista que o novo Código de Processo Civil retirou a palavra 'absolutamente' quando cuidou da impenhorabilidade de salários, proventos e vencimentos, passou a entender que a penhora é possível, desde que não prive o devedor de suas necessidades básicas nem afronte a sua dignidade.

Quando é possível penhorar salário?

No entendimento do STJ, parte de um salário pode ser alvo de penhora quando for observado percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família, isto é, nos casos em que o juiz entende que há dinheiro de sobra no salário do devedor, determina a penhora salarial.

Pode bloquear salário por dívida?

Não. Os valores de verba alimentar são impenhoráveis. Isso significa dizer que não podem ser bloqueadas ou terem seu valor transferido para pagamento de dívida.

O que fazer para evitar a penhora no vencimento?

Devera direcionar a petiçao ao Magistrado responsavel pelo processo, juntando com isso o contracheque e a documento emitida pelo BANCO com o bloqueio. So depois disso ele deve fazer o levantamento da penhora, levando-se consideração que tem que estar claro no extrado que o valor e salário.

O que é um levantamento de penhora?

Ocorre ainda o levantamento de penhora de bens, penhora de vencimento, penhora de contas bancárias e outras penhoras: - quando ocorra uma causa de extinção da execução diferente do pagamento posterior à venda executiva; ... - no caso de desaparecimento do bem penhorado.