Quando foi aprovada a nova reforma trabalhista?

Índice:

1. Quando foi aprovada a nova reforma trabalhista?
2. Qual reforma trabalhista foi aprovada?
3. Quem criou a nova reforma trabalhista 2021?
4. Quais são as novas regras das férias?
5. Qual a nova lei trabalhista 2020?
6. Quais os direitos da gestante na nova Lei trabalhista?
7. Qual é a nova Lei para gestantes?

Quando foi aprovada a nova reforma trabalhista?

A Câmara dos Deputados concluiu, quinta-feira (12), a votação de nova reforma trabalhista, mudando série de regras para os trabalhadores. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na última terça-feira (10), e os deputados concluíram a votação de destaques, que são mudanças no texto.

Qual reforma trabalhista foi aprovada?

A Câmara dos Deputados aprovou, a toque de caixa, uma minirreforma trabalhista, contrabandeada na medida provisória enviada pelo governo para prorrogar o Benefício Emergencial (BEm) e reduzir salários e jornada de trabalho. Mas o texto saiu do Planalto com 35 artigos.

Quem criou a nova reforma trabalhista 2021?

Sem proposta para criação de emprego decente para jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contou com o apoio de seus aliados na Câmara dos Deputados para aprovar a Medida Provisória (MP) nº 1045, da reforma Trabalhista, que retira diversos direitos garantidos na ...

Quais são as novas regras das férias?

Com as novas regras trabalhistas, o empregador que quiser promover férias coletivas não precisa observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos da CLT, nem comunicar aos sindicatos da categoria. Estão permitidas, inclusive, a concessão por prazo superior a 30 dias.

Qual a nova lei trabalhista 2020?

Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.

Quais os direitos da gestante na nova Lei trabalhista?

As principais garantias das gestantes e lactantes com a lei após a Reforma Trabalhista são:

1. Não obrigatoriedade do diagnóstico da gravidez. ...
2. Licença maternidade. ...
3. Garantia a estabilidade. ...
4. Direito ao acompanhamento da gestação. ...
5. Intervalos para amamentação. ...
6. Troca de função temporária. ...
7. Adoção.

Qual é a nova Lei para gestantes?

"Lei nº 14. — artigo 1º — Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.