Qual o significado da palavra Detrações?

Índice:

1. Qual o significado da palavra Detrações?
2. O que significa Detrações na Bíblia?
3. O que é Detraçoes?
4. O que é detração explique?
5. O que é detração em um processo?
6. O que é detração LEP?
7. O que é detração direito?
8. Em que consiste a chamada detração penal?
9. Como se faz o cálculo da pena base?
10. Como se faz o cálculo da pena-base?
11. Em que consiste a pena de multa e como é feito o cálculo pelo sistema conhecido por Dias-multa?

Qual o significado da palavra Detrações?

Difamação; murmuração. 2. Maledicência. Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: detração.

O que significa Detrações na Bíblia?

Significado de Detração substantivo feminino Ação ou efeito de detrair (desvalorizar). Comentário ou comportamento depreciativo com a intenção de menosprezar (algo ou alguém); menosprezo. Ação de depreciar ou retirar o mérito de alguém; detratação. ... Etimologia (origem da palavra detração).

O que é Detraçoes?

É o abatimento, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo que o agente ficou preso antes da prolação de sentença condenatória definitiva, seja por prisão provisória decorrente de prisão em flagrante, preventiva, temporária, bem como em virtude de internação em hospital de custódia e tratamento ...

O que é detração explique?

Detração (do latim detractione: cortar, suprimir) é um conceito do Direito Penal que simboliza o abatimento, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação provisória.

O que é detração em um processo?

A detração está prevista no art. 42 do Código Penal, que dispõe: ... Portanto, a detração consiste na consideração, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo em que o apenado permaneceu preso provisoriamente (prisão preventiva ou temporária) ou internado.

O que é detração LEP?

Detração penal é o desconto do tempo de prisão provisória ou internação provisória na pena privativa de liberdade, ao início de seu cumprimento. Trata-se de incidente de execução, previsto no art. 66, III, c, da LEP.

O que é detração direito?

É o abatimento, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo que o agente ficou preso antes da prolação de sentença condenatória definitiva, seja por prisão provisória decorrente de prisão em flagrante, preventiva, temporária, bem como em virtude de internação em hospital de custódia e tratamento ...

Em que consiste a chamada detração penal?

Conceitua-se detração penal como sendo o cálculo de redução da pena privativa de liberdade ou de medida de segurança aplicada ao final da sentença, do período de prisão provisória ou de internação para tratamento psiquiátrico em que o sentenciado cumpriu anteriormente.

Como se faz o cálculo da pena base?

Veja-se: PB = P1 + [{(P2 – P1) ÷ 8} x α], em que PB é a pena-base, P1 é a pena mínima prevista no preceito secundário do tipo, P2 é a pena máxima prevista no preceito secundário do tipo, o número 8 representa a quantidade de circunstâncias qualificadoras do art.

Como se faz o cálculo da pena-base?

Veja-se: PB = P1 + [{(P2 – P1) ÷ 8} x α], em que PB é a pena-base, P1 é a pena mínima prevista no preceito secundário do tipo, P2 é a pena máxima prevista no preceito secundário do tipo, o número 8 representa a quantidade de circunstâncias qualificadoras do art.

Em que consiste a pena de multa e como é feito o cálculo pelo sistema conhecido por Dias-multa?

49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. ... 49 do Código Penal, temos que a fixação do número de dias-multa não poderá ser inferior a 10 (dez) e nem superior a 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.