Qual o período de licença-maternidade por lei?

Índice:

1. Qual o período de licença-maternidade por lei?
2. Qual o período de licença-maternidade para funcionário público?
3. Quem paga a licença-maternidade de servidor público?
4. Foi aprovado licença maternidade 6 meses?
5. Quem paga a licença-maternidade?

Qual o período de licença-maternidade por lei?

A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado.

Qual o período de licença-maternidade para funcionário público?

É um direito da servidora gestante de se licenciar do serviço, sem prejuízo da remuneração, por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a contar do primeiro dia do nono mês de gestação ou do dia do nascimento, no caso de parto prematuro.

Quem paga a licença-maternidade de servidor público?

O atual RGPS prevê em seu art. 97 que o salário-maternidade da empregada será devido pela Previdência Social enquanto existir a relação de emprego.

Foi aprovado licença maternidade 6 meses?

A Comissão de de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade da mulher que trabalha em embarcações da marinha mercante e plataformas, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou de pesca.

Quem paga a licença-maternidade?

O empregador é quem paga pela licença-maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.