É nulo o casamento no caso de erro essencial quanto a pessoa do outro cônjuge?

Índice:

1. É nulo o casamento no caso de erro essencial quanto a pessoa do outro cônjuge?
2. Quais os casos de nulidade do casamento?
3. É anulável o casamento celebrado por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge?
4. O que é o erro essencial sobre a pessoa do outro?
5. O que é casamento anulável?
6. Como solicitar nulidade matrimonial?

É nulo o casamento no caso de erro essencial quanto a pessoa do outro cônjuge?

3.1. Também será anulável o casamento se houver por parte de um dos nubentes, erro essencial quanto à pessoa do outro nubente, conforme dispõe o artigo 218 do Código. ... c) Ignorância de Crime inafiançável anterior ao casamento: Deverá ter sentença transitada em julgado, o que poderá tornar insuportável a vida em comum.

Quais os casos de nulidade do casamento?

Casamento Anulável Os casos de anulação são: ausência de idade mínima; ausência de autorização para casamento de menor; vicio de vontade; incapacidade para manifestar consentimento; realizado por procuração que foi revogada; e, incompetência da autoridade celebrante.

É anulável o casamento celebrado por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge?

219, III, do Código Civil Brasileiro, decreta a anulação do casamento, por erro essencial em relação à pessoa do outro cônjuge.

O que é o erro essencial sobre a pessoa do outro?

O conceito de erro essencial é dado pelo artigo 1.557 do Código Civil, que considera como sendo erro essencial em relação à pessoa o engano sobre sua identidade, honra e boa fama; ignorância de crime anterior ao casamento; ou ignorância quanto a defeito físico irremediável, ou doença grave e transmissível.

O que é casamento anulável?

É anulável o casamento em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.

Como solicitar nulidade matrimonial?

Para dar início ao processo de declaração de nulidade, é preciso que um ou ambos os cônjuges façam o pedido e entreguem pessoalmente em um Tribunal Eclesiástico. É dada a pessoa a oportunidade de ter uma conversa com um dos padres do tribunal para melhor analisar o caso.