O que é censura no Estatuto da OAB?

Índice:

1. O que é censura no Estatuto da OAB?
2. Quais são as sanções disciplinares da OAB?
3. Quais são as sanções disciplinares?
4. Quais são as causas atenuantes para a penalidade de censura ser convertida em advertência?
5. O que constitui infração disciplinar do advogado?

O que é censura no Estatuto da OAB?

CENSURA. Trata-se da sanção mais branda, assim, é aplicada para infrações menos graves. Tal sanção não é publicada, ou seja, ninguém além do advogado e da OAB ficam sabendo do fato. Entretanto, será registrada nos assentamentos do inscrito (deixa de ser primário).

Quais são as sanções disciplinares da OAB?

As sanções disciplinares consistem em: I – censura; II – suspensão; ... As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto de publicidade a de censura.

Quais são as sanções disciplinares?

Em geral, a doutrina costuma sintetizar as sanções disciplinares aplicáveis ao direito laboral em três: advertência, suspensão disciplinar e dispensa por justa causa. ... Se não restar provada a participação do empregado no fato tipificado, não há que se falar em exercício do poder disciplinar.

Quais são as causas atenuantes para a penalidade de censura ser convertida em advertência?

a) falta cometida na defesa de prerrogativa profissional; b) ausência de punição disciplinar anterior; c) exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB; d) prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.

O que constitui infração disciplinar do advogado?

Constitui infração disciplinar, por qualquer meio, o exercício de atos de advocacia por quem esteja proibido ou impedido de fazê-lo.