O que é uma pena corporal?

Índice:

1. O que é uma pena corporal?
2. Quais são os tipos de pena?
3. Como calcular a pena privativa de liberdade?
4. Quando prescreve o crime de lesão corporal leve?
5. Em qual momento se pede a detração penal?
6. Quais os tipos de sanções penais?
7. O que concerne às penas previstas no Código Penal Brasileiro assinale a opção correta?

O que é uma pena corporal?

A pena de multa é uma espécie de sanção penal, que possui natureza patrimonial e que, na grande maioria das vezes, é cominada no preceito secundário da norma penal (pena cominada) de forma isolada ou cumulada com a pena de prisão (pena corporal).

Quais são os tipos de pena?

Os tipos de pena privativa de liberdade previstos na legislação penal são: reclusão (crimes graves), detenção (crimes menos graves) e prisão simples (contravenções penais).

Como calcular a pena privativa de liberdade?

1. A jurisprudência consolidou entendimento de ser um critério razoável para o cálculo da pena-base a modulação em 1/8 (um oitavo) para cada circunstância judicial, aplicado sobre o resultado obtido da diferença entre a pena máxima e mínima cominadas ao crime.

Quando prescreve o crime de lesão corporal leve?

no crime de lesão corporal de natureza leve, ou no de lesão corporal culposa, em que a pena máxima cominada de um ano de detenção indica o prazo prescricional de quatro anos, mas se a pena que vier a ser aplicada for inferior àquele máximo de um ano, o prazo de prescrição, passando a ser regulado pela pena aplicada, ...

Em qual momento se pede a detração penal?

Conceitua-se detração penal como sendo o cálculo de redução da pena privativa de liberdade ou de medida de segurança aplicada ao final da sentença, do período de prisão provisória ou de internação para tratamento psiquiátrico em que o sentenciado cumpriu anteriormente.

Quais os tipos de sanções penais?

A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança.

O que concerne às penas previstas no Código Penal Brasileiro assinale a opção correta?

No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta. ... São espécies de penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos, prestação de serviço à comunidade e pagamento de multa.