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Índice:
Qual o fundamento da peça memoriais?
403, § 3º e 404, CPP, os memoriais são as alegações escritas, que substituem as alegações orais. Substituição às alegações orais no procedimento ordinário e do júri. A previsão é de que as alegações das partes sejam feitas oralmente, mas, em certos casos, podem ser feitas por escrito.Leia também
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