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O que a lei diz sobre traição no casamento?
Especialista responde. O adultério deixou de ser crime há mais de 15 anos, quando a Lei 11. tirou do Código Penal a pena de quinze dias a seis meses de detenção para a prática.Quem trai pode ser processado?
A possibilidade de processar o ex-cônjuge por traição precisa ser analisada individualmente, contudo, o entendimento majoritário atualmente é de que apenas a traição que gerar a humilhação pública é passível de ser indenizada. ... Logo, a traição por si só não gera direito a indenização por danos morais.Leia também
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