Quando o habeas corpus pode ser impetrado?

Índice:

1. Quando o habeas corpus pode ser impetrado?
2. Quem julga os comandantes da Marinha?
3. O que é e como funciona o habeas corpus?

Quando o habeas corpus pode ser impetrado?

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não a capacidade postulatória (capacidade de peticionar em juízo - advogado). Se o paciente for analfabeto, alguém poderá assinar o pedido a seu rogo.

Quem julga os comandantes da Marinha?

É certo que nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade o Supremo Tribunal Federal julga originariamente, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, conforme artigo 102, inciso I, C e o Senado Federal os julga nos crimes de responsabilidade conexos aos crimes de responsabilidade do ...

O que é e como funciona o habeas corpus?

O habeas corpus é um remédio constitucional utilizado para garantir a liberdade de um indivíduo, quando ele for preso ilegalmente ou sofrer ameaça de prisão, por conta de ato ilegal ou realizado com abuso de poder.