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Índice:
- Como comprovar a prática de agiotagem?
- Como fazer uma denúncia anônima de agiotagem?
- Qual é a pena para o crime de agiotagem?
Como comprovar a prática de agiotagem?
Destarte, a alegação de agiotagem ou sua verossimilhança pode ser demonstrada por qualquer meio de prova, inclusive oral, em prestígio ao princípio da ampla defesa e da inexistência de hierarquia entre os meios de prova."Como fazer uma denúncia anônima de agiotagem?
Primeiramente, você deve fazer uma denúncia em um posto policial próximo de você, e depois proceder para um órgão de defesa ao consumidor. Existe também a ANDIF (ou Instituto Nacional de Defesa ao Consumidor do Sistema Financeiro), que recolhe denúncias contra esse tipo de prática.Qual é a pena para o crime de agiotagem?
A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro.Leia também
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