Como comprovar a prática de agiotagem?

Índice:

1. Como comprovar a prática de agiotagem?
2. Como fazer uma denúncia anônima de agiotagem?
3. Qual é a pena para o crime de agiotagem?

Como comprovar a prática de agiotagem?

Destarte, a alegação de agiotagem ou sua verossimilhança pode ser demonstrada por qualquer meio de prova, inclusive oral, em prestígio ao princípio da ampla defesa e da inexistência de hierarquia entre os meios de prova."

Como fazer uma denúncia anônima de agiotagem?

Primeiramente, você deve fazer uma denúncia em um posto policial próximo de você, e depois proceder para um órgão de defesa ao consumidor. Existe também a ANDIF (ou Instituto Nacional de Defesa ao Consumidor do Sistema Financeiro), que recolhe denúncias contra esse tipo de prática.

Qual é a pena para o crime de agiotagem?

A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro.