Como pedir reembolso do IPVA 2021?

Índice:

1. Como pedir reembolso do IPVA 2021?
2. Como pedir estorno do IPVA?
3. Como se dá a ocorrência de um pagamento indevido?

Como pedir reembolso do IPVA 2021?

Caso o IPVA tenha sido pago, o proprietário terá direito a restituição. Para tanto, o contribuinte deve registrar o boletim de ocorrência para ter direito ao benefício, desde que o veículo tenha sido furtado ou roubado no Estado de São Paulo.

Como pedir estorno do IPVA?

Onde solicitar Vá até a Central de Pronto Atendimento, localizada na Avenida Rangel Pestana, n.º 300 - Térreo, ou no Posto Fiscal mais próximo munido do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e da Guia do IPVA ou da Guia da Multa cancelada, recolhida a maior ou em duplicidade.

Como se dá a ocorrência de um pagamento indevido?

Infere-se daí duas espécies de pagamento indevido. Deveras, ter-se-á um pagamento objetivamente indevido quando o sujeito paga uma dívida inexistente, por não haver vínculo obrigacional, ou um débito existente, mas que já foi extinto.