Como fica o depósito do FGTS na pandemia?

Índice:

1. Como fica o depósito do FGTS na pandemia?
2. Quanto tempo a empresa tem para depositar o FGTS na pandemia?
3. Como fica o recolhimento da contribuição para o FGTS para as pessoas que tiverem o contrato suspenso?
4. O que fazer se a empresa não deposita o FGTS?

Como fica o depósito do FGTS na pandemia?

Medida de prevenção à COVID-19 permite suspensão do recolhimento do FGTS durante alguns meses, confira. A Medida Provisória nº 1. autorizou o empregador a suspender, sem multas ou encargos, o recolhimento do FGTS referentes aos meses de abril, maio, junho e/ou julho de 2021.

Quanto tempo a empresa tem para depositar o FGTS na pandemia?

Se o empregado tiver saído da empresa no período da suspensão do depósito do FGTS, os valores devem ser depositados no prazo máximo de 10 dias após a rescisão do contrato, conforme a legislação. Esse direito é válido independente do motivo da quebra do contrato, seja por justa causa ou não.

Como fica o recolhimento da contribuição para o FGTS para as pessoas que tiverem o contrato suspenso?

Na suspensão do contrato de trabalho, o empregador não é obrigado a fazer o recolhimento do INSS para o funcionário. Isso significa que, sem os pagamentos, o período de suspensão não contará como tempo de contribuição, que é uma das exigências para conseguir a aposentadoria do INSS.

O que fazer se a empresa não deposita o FGTS?

O prazo é de até dois anos para entrar com uma reclamação trabalhista na justiça; -> Causa trabalhista: se a empresa não atender ao pedido de depósito, procure o sindicato ou um advogado para entrar com ação e solicitar o valor devido do FGTS.