Qual pena para contrabando?

Índice:

1. Qual pena para contrabando?
2. Qual a pena para contrabando de agrotóxicos?
3. Como deve ser feito o transporte de agrotóxicos?
4. Qual a pena máxima para contrabando de cigarro?

Qual pena para contrabando?

Importar ou exportar mercadoria proibida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. ... No entanto, trouxe uma alteração nas penas, uma vez que o delito de descaminho permanece a mesma (1 a 4 anos de reclusão), ao passo que a pena o crime de contrabando foi fixada em 2 a 5 anos de reclusão.

Qual a pena para contrabando de agrotóxicos?

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1.º Nas mesmas penas incorre quem abandona os produtos ou substâncias referidos no caput, ou os utiliza em desacordo com as normas de segurança. § 1.º Nas mesmas penas incorre quem: (Redação dada pela Lei n.º 12.305, de 2010.)

Como deve ser feito o transporte de agrotóxicos?

Para pequenas quantidades de agrotóxicos, o veículo recomendado é do tipo caminhonete, onde os produtos devem estar, preferencialmente, cobertos por lona impermeável e presos à carroceria do veículo. Acondicionar os agrotóxicos de forma a não ultrapassarem o limite máximo da altura da carroceria.

Qual a pena máxima para contrabando de cigarro?

de 2 a 5 anos Quais as penas do crime de contrabando? O crime aduaneiro de importação irregular de mercadoria proibida também conhecido pelo “nomen iuris” contrabando é punido com a pena de reclusão de 2 a 5 anos. Além disso, é aplicada uma sanção aduaneira de multa de dois reais por maço de cigarro contrabandeado.