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Índice:
- O que é medida inócua?
- O que é estabelecimento é inócuo?
- O que é estabelecimento inócuo ou virtual?
- Quais são as atividades de baixo risco B?
- Quais são as atividades de baixo risco da MP 881?
O que é medida inócua?
adjetivo Que é inofensiva; que não é perigosa; que não causa dano nem prejuízos: medida inócua; cobra inócua.O que é estabelecimento é inócuo?
Entende-se como estabelecimento inócuo ou virtual aquele exercido na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas; ou em que a atividade exercida for tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento físico para a sua operação.O que é estabelecimento inócuo ou virtual?
§ 1º A área a ser considerada para definição do risco da empresa, salvo nos casos de estabelecimento inócuo ou virtual, é a área total da edificação ou espaço destinado a uso coletivo onde a empresa está instalada e não somente a área utilizada pela empresa.Quais são as atividades de baixo risco B?
- Alimentos.
- Agrotóxicos.
- Cosméticos.
- Educação e pesquisa.
- Fiscalização e monitoramento.
- Gestão.
- Laboratórios.
- Medicamentos.
Quais são as atividades de baixo risco da MP 881?
Baixo Risco (ou Baixo Risco A): não precisa de nenhum ato público para iniciar e continuar suas atividades. As empresas desse tipo não necessitam de vistoria para o exercícios contínuo e regular de suas atividades. (Art. 3º, § 2º, inciso II, da MP 881/2019).Leia também
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