O que é medida inócua?

Índice:

1. O que é medida inócua?
2. O que é estabelecimento é inócuo?
3. O que é estabelecimento inócuo ou virtual?
4. Quais são as atividades de baixo risco B?
5. Quais são as atividades de baixo risco da MP 881?

O que é medida inócua?

adjetivo Que é inofensiva; que não é perigosa; que não causa dano nem prejuízos: medida inócua; cobra inócua.

O que é estabelecimento é inócuo?

Entende-se como estabelecimento inócuo ou virtual aquele exercido na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas; ou em que a atividade exercida for tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento físico para a sua operação.

O que é estabelecimento inócuo ou virtual?

§ 1º A área a ser considerada para definição do risco da empresa, salvo nos casos de estabelecimento inócuo ou virtual, é a área total da edificação ou espaço destinado a uso coletivo onde a empresa está instalada e não somente a área utilizada pela empresa.

Quais são as atividades de baixo risco B?

• Alimentos.
• Agrotóxicos.
• Cosméticos.
• Educação e pesquisa.
• Fiscalização e monitoramento.
• Gestão.
• Laboratórios.
• Medicamentos.

Quais são as atividades de baixo risco da MP 881?

Baixo Risco (ou Baixo Risco A): não precisa de nenhum ato público para iniciar e continuar suas atividades. As empresas desse tipo não necessitam de vistoria para o exercícios contínuo e regular de suas atividades. (Art. 3º, § 2º, inciso II, da MP 881/2019).