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Índice:
O que é o princípio da igualdade processual?
A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz: da norma inscrita no art 5º, caput, da Constituição, brota o princípio da igualdade processual. assegurar às partes igualdade de tratamento [somente o juiz tem essa competência]'. ...O que é o princípio da isonomia processual?
A isonomia no processo civil vem como o principio da igualdade das partes, devendo estas receberem tratamento isonômico dos aplicadores do direito, seja do legislador, ao criar norma não discriminatória e ao juiz ser imparcial, mas não neutro.Leia também
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