O que é falsificação de documento particular?

Índice:

1. O que é falsificação de documento particular?
2. O que diz o artigo 297 do Código Penal?
3. Como provar que um documento é falso?
4. O que significa falsidade documental?

O que é falsificação de documento particular?

Conceito: O crime de falsificação de documento particular consiste em falsificar, podendo esta falsificação se dar de forma parcial ou total, ou adulterar documento particular. Trata-se de um crime cuja ação será pública incondicionada, não necessitando, portanto, de representação por parte do sujeito passivo lesado.

O que diz o artigo 297 do Código Penal?

I - A conduta do tipo penal previsto no artigo 297 do CP consiste na falsificação (total ou parcial) de documento público, cuja consumação ocorre no momento em que se opera a contrafação ou alteração do documento, independentemente de seu uso efetivo, o que consistiria em mero exaurimento do delito.

Como provar que um documento é falso?

Técnicas para identificar fraude em documentos

1. papel ou plástico utilizado;
2. posicionamento e tamanho dos símbolos e brasões;
3. dados de idade, órgão de expedição, sexo e numeração;
4. fotografia e assinatura;
5. marcas d'águas, cores, selos, hologramas, impressões em relevo e adesivos metalizados.

O que significa falsidade documental?

A primeira denomina-se estrita ou formalista e define especificamente a falsidade documental, afirmando ser esta a “alteração da verdade levada a efeito com intenção de prejudicar, em um escrito destinado ou apto a servir de prova de um direito ou de um fato com efeitos jurídicos”.