Quem paga os 40% da multa rescisória?

Índice:

1. Quem paga os 40% da multa rescisória?
2. Onde se recebe a multa rescisória?
3. O que acontece se a empresa não pagar a multa rescisória?

Quem paga os 40% da multa rescisória?

A multa de 40% deve ser paga pelo empregador exclusivamente quando ocorre a demissão sem justa causa do trabalhador. Este percentual corresponde ao valor total presente na conta do FGTS.

Onde se recebe a multa rescisória?

No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador deve ir até o banco com a carteira de trabalho com o respectivo registro da baixa do contrato. O saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.

O que acontece se a empresa não pagar a multa rescisória?

Nas situações em que a empresa não pagar as verbas rescisórias e não fizer a anotação na carteira de trabalho deverá pagar a multa do artigo 477 da CLT. ... De modo geral, o empregado recebe a multa no valor de seu salário.