O que caracteriza o crime de formação de quadrilha?

Índice:

1. O que caracteriza o crime de formação de quadrilha?
2. O que diz o artigo 288 do Código Penal?
3. O que é Organização Criminosa no Código Penal?

O que caracteriza o crime de formação de quadrilha?

Formação de quadrilha, segundo o art. 288 do Código Penal, é "associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes". ... Basta que se associem com o intuito de cometer um crime para a formação de quadrilha estar caracterizada.

O que diz o artigo 288 do Código Penal?

288 do Código Penal, com redação dada pela Lei 12., tipifica o crime de associação criminosa da seguinte forma: “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes - pena: reclusão de 1 a 3 anos”. A redação de 2013 conferiu novo nome ao delito, antes chamado de “quadrilha ou bando”.

O que é Organização Criminosa no Código Penal?

Considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 ...