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Índice:
- Quando o crime de adultério foi revogado?
- Por que foi revogado o crime de adultério?
- Quando o adultério é crime?
Quando o crime de adultério foi revogado?
Finalmente, a Lei n. 11.106/05, de 28 de março de 2005, revogou o art. 240 do Código Penal de 1940, sendo que a doutrina já considerava anacrônica há tempos a incriminação do Adultério.Por que foi revogado o crime de adultério?
O ADULTÉRIO DEIXOU de SER CRIME em decorrência da EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE, com avanços em vários aspectos, inclusive com novos modelos de família, com mais direitos para as mulheres, seja na busca de igualdade de gênero, seja no papel da mulher na sociedade, dentre outros.Quando o adultério é crime?
No Brasil, o adultério somente deixou de ser crime no tardio ano de 2005. Assim estabelecia o Código Penal, antes da mudança: ... 240 - Cometer adultério: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses.Leia também
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