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Índice:
Quantas são as peças de direito do trabalho?
Vamos começar pelo assunto que mais preocupa os alunos: a elaboração da peça prática profissional. No Direito do Trabalho temos 4 peças mestras e a partir delas podemos elaborar diversas outras, quais sejam: Petição Inicial (Reclamação Trabalhista), Defesa (Contestação)Quais os tipos de ações tributárias?
São as principais ações do contribuinte: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária; Ação anulatória de lançamento tributário (ou débito fiscal); Mandado de segurança; ação de repetição de indébito; Ação de consignação em pagamento; e, Ação monitoria (LOPES, 2012).Leia também
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