Quem é o juízo a quo?

Índice:

1. Quem é o juízo a quo?
2. O que significa a quo?
3. O que é termo ad quem?
4. Qual é o conceito de status quo?
5. O que é um juiz singular?
6. Quem faz o juízo de retratação?
7. Quem faz o juízo de admissibilidade do recurso?
8. Quem fará o juízo de admissibilidade?
9. O que é magistrado singular?
10. O que é decisão singular?
11. O que é um juízo de retratação?

Quem é o juízo a quo?

Ou seja, o juiz ou Tribunal a quo é aquele de instância inferior, de onde veio o processo ou aquele de cuja decisão se recorre. De forma inversa, na linguagem jurídica, diz-se “Juízo ad quem” para se referir ao tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo, ou seja, para quem se recorre.

O que significa a quo?

Ao pé da letra, a quo significa "do qual", "desde o qual", sabido que 'a' é uma preposição que rege o "ablativo" e significa "de", "desde", "a partir de".

O que é termo ad quem?

É um termo em latim, muito usado no Direito, que significa juízo de instância superior, para o qual, normalmente, se remetem os processos julgados em primeira instância para que sejam reapreciados.

Qual é o conceito de status quo?

Status quo é uma expressão do Latim que significa “o estado das coisas”. ... Depois, a expressão começou a ser usada simplesmente para se referir ao estado atual das coisas. Por isso, geralmente é usada em frases como “mudar o status quo”, “defender o status quo” ou “desafiar o status quo”.

O que é um juiz singular?

Juiz togado que funciona separadamente, ao contrário do juiz colegiado, que é membro de Junta, Conselho ou Tribunal. É ele competente para processar e julgar as causas que lhe são afetas pela Lei de Organização Judiciária.

Quem faz o juízo de retratação?

Nesse sentido é o entendimento da doutrina: "Da sentença que extingue o processo sem resolução do mérito cabe apelação. Essa apelação possui um efeito peculiar: permite o juízo de retratação, pelo órgão jurisdicional, no prazo de cinco dias (art. 485, §7°, CPC).

Quem faz o juízo de admissibilidade do recurso?

Normalmente o recurso é interposto perante o órgão responsável pela prolação da decisão recorrida (juízo a quo), e posteriormente é repassada ao órgão responsável pela análise do mérito recursal (juízo ad quem). Assim, o juízo de admissibilidade, às vezes, é feito perante esses dois juízos.

Quem fará o juízo de admissibilidade?

Nesse caso, o juízo de admissibilidade é feito pelo presidente do órgão. De sentenças inferiores a valor de alçada proferidas em embargos à execução fiscal não cabe apelação, mas embargos infringentes oponíveis ao próprio juiz de primeira instância. ... Aqui, o primeiro juízo de admissibilidade é feito pelo próprio juiz.

O que é magistrado singular?

Aquele que decide em primeira instância, que julga sozinho. O juiz singular foi quem decretou a sentença.

O que é decisão singular?

Monocrática – decisão proferida por apenas um magistrado. É mais comum na 1ª instância, que é formada por juízes, mas pode ocorrer em qualquer instância ou tribunal.

O que é um juízo de retratação?

a) O juízo de retratação é a oportunidade conferida à autoridade julgadora de rever, parcial ou totalmente, sua decisão, seja por razões de mérito (conveniência e oportunidade), seja por razões de legalidade.