O que é a autuação de um processo?

Índice:

1. O que é a autuação de um processo?
2. O que significa uma autuação e nenhuma multa?
3. O que quer dizer a palavra autuado?
4. O que quer dizer autuação impressa?
5. É possível transferir um veículo com autuação?
6. O que é uma autuação de Trânsito?

O que é a autuação de um processo?

Trata-se do primeiro ato de documentação do processo, em que depois de registrada na distribuição ou de despachada pelo juiz, a petição inicial vai ao escrivão ou ao chefe de secretaria.

O que significa uma autuação e nenhuma multa?

A autuação de infração significa dizer que houve alguma violação às regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou na legislação complementar (quase sempre para atualizar, suplementar ou regulamentar algum artigo do CTB).

O que quer dizer a palavra autuado?

Pessoa ou entidade em relação à qual foi lavrado um auto (ex.: identificação do autuado).

O que quer dizer autuação impressa?

A notificação da autuação é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo, e que ele deve indicar o condutor responsável pela infração caso o veículo quando da infração não estivesse sendo por ele conduzido ou sob sua responsabilidade direta.

É possível transferir um veículo com autuação?

Caso o vendedor esteja recorrendo de uma multa, o novo proprietário tem o direito de transferir o carro e fazer o licenciamento sem nenhum problema.

O que é uma autuação de Trânsito?

Notificação de Autuação é o documento que o proprietário do veículo recebe normalmente via Correios, lhe informando sobre o cometimento de uma infração de trânsito. ... Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração,...