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Índice:
- O que é um boletim de arrecadação?
- O que é um ajuste Sinief?
- O que significa convênios ICMS em processo de sistematização?
- O que é protocolo entre os estados?
- Quais são os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal?
- O que quer dizer a sigla sinief?
- Para que serve o protocolo entre os estados?
- Quando não há convênio ou protocolo entre os estados?
- Como é feita a distribuição do ICMS?
O que é um boletim de arrecadação?
O Boletim apresenta o comportamento da arrecadação dos seguintes tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD e taxas de todos estados brasileiros e do DF.O que é um ajuste Sinief?
Dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.O que significa convênios ICMS em processo de sistematização?
É de responsabilidade do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária - promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto. ...O que é protocolo entre os estados?
Convênios, protocolos e ajustes do ICMS são acordos de extraterritorialidade necessários para manter uma estrutura padrão mínima para a cobrança do ICMS entre estados, e diminuir conflitos de tributações por regiões. ... O uso de protocolos já é um pouco diferente dos Convênios de ICMS e dos Ajustes SINIEF.Quais são os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal?
Legislação Tributária Federal- Imposto de Importação. ...
- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. ...
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF (Declaração anual) ...
- Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ. ...
- Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.1. ...
- Imposto sobre Operações de Crédito – IOF 6.1.
O que quer dizer a sigla sinief?
O Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief) passa a exigir, desde setembro deste ano, que os fabricantes e proprietários de marcas preencham o cadastro do GTIN e as informações de seus produtos no Cadastro Centralizado de GTINs da Sefaz Virtual Rio Grande do Sul (SVRS).Para que serve o protocolo entre os estados?
Dois ou mais Estados e Distrito Federal poderão celebrar entre si Protocolos, estabelecendo procedimentos comuns visando: I - a implementação de políticas fiscais; II - a permuta de informações e fiscalização conjunta; ... Os Protocolos não podem estabelecer normas que aumentem, reduzam ou revoguem benefícios fiscais.Quando não há convênio ou protocolo entre os estados?
b) Caso não haja protocolo, o comprador paulista é quem terá a obrigação de recolher o ICMS-ST na entrada do produto em território paulista. Este recolhimento pode ser feito via GARE (código 063) ou o vendedor recolhe através de GNRE em nome do comprador paulista.Como é feita a distribuição do ICMS?
Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, e deste, três quartos (¾), no mínimo, devem ser distribuídos na proporção do Valor Adicionado pelas operações e prestações realizadas em seus territórios, e um quarto (¼), no máximo, de acordo com o que dispuser a Lei Estadual ...Leia também
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